DOC. 853.2272.9348.9081

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO COMINATÓRIA E INDENIZATÓRIA. TRANSPLANTE DE MEDULA ÓSSEA. RELATÓRIO MÉDICO APONTANDO A EMERGÊNCIA NA REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO. NEGATIVA DE COBERTURA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. APELOS DA OPERADORA E DO USUÁRIO. 1.

Procedimento consistente em transplante autólogo de medula óssea com regime de condicionamento BEAM e tratamento preventivo da mucosidade oral com 1.1. hidratação, anti-emeticos e medicação não neoplásica compostos por decadron, paracetamol, difedrin, emend, filgastirin e nausedron; e 1.2. antineoplásicos compostos por nibisnu (carmustina), alkeran (melfalanc), norelbin (vinorelbina), eposido (etoposideo), fauldcita (citabarina).

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Decreto-lei 3.689/1941, art. 1 (CPP).
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Decreto-lei 5.452/1943, art. 1 (CLT).
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Lei 556/1850, art. 1 (CCom).
Lei 3.071/1916, art. 1 (CCB/1916).
Lei 4.737/1965, art. 1 (CE).
Lei 4.771/1965, art. 1 (Código Florestal).
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Lei 5.869/1973, art. 1 (CPC).
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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
Constituição Federal/88 0/1988, art. 1 (CF/88).
Decreto 3.000/1999, art. 1 (Imposto de Renda. Regulamento).
Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Lei 8.078/1990, art. 1 (CDC).
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Decreto 4.382/2002, art. 1 (Tributário. ITR. Regulamento).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
Decreto 6.306/2007, art. 1 (Tributário. IOF. Regulamento).
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Lei 13.105/2015, art. 1 (CPC/2015).
Lei 12.651/2012, art. 1 (Código Florestal/2012).
Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
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