TJSP. RECURSO INOMINADO - TELEFÔNICA - CONTRATO DE TELEFONIA MÓVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CC INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS 1.
Pretensão inicial deduzida para obrigar a ré a suspender mensagens enviadas para o telefone da autora, fora dos horários comerciais, cumulado com indenização por danos morais, ora em fase de cumprimento de sentença.
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