TJRJ. REVISÃO CRIMINAL. RÉU CONDENADO PELA PRÁTICA DO CRIME DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. AÇÃO REVISIONAL BUSCANDO A ABSOLVIÇÃO SOB ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVA ACERCA DA ESTABILIDADE E PERMANÊNCIA PARA CONFIGURAÇÃO DO DELITO. PRETENSÃO QUE NÃO MERECE PROSPERAR. NATUREZA DESCONSTITUTIVA DA REVISÃO CRIMINAL QUE IMPÕE O ÔNUS DA PROVA DA ALEGADA INJUSTIÇA AO REQUERENTE, NÃO RESTANDO CARACTERIZADA, NO CASO, NENHUMA DAS HIPÓTESES TAXATIVAS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, art. 621. NO PRESENTE CASO, VERIFICA-SE QUE A PROVA FOI ANALISADA POR DUAS INSTÂNCIAS, SENDO EM AMBAS RECONHECIDA A COMPROVADA ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO ATUANTE NA COMUNIDADE DO PARQUE UNIÃO, LASTREADA NA ROBUSTA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL E NA PROVA TESTEMUNHAL COLHIDA EM JUÍZO, SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. EXTRAI-SE DOS AUTOS QUE, ATRAVÉS DE UM TRABALHO DE INTELIGÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL PARA INVESTIGAR A ATUAÇÃO DO TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS NAS COMUNIDADES DO PARQUE UNIÃO, DA NOVA HOLANDA E DO PARQUE RUBENS VAZ, DOMINADAS PELA FACÇÃO CRIMINOSA COMANDO VERMELHO, COMPROVOU-SE QUE O REQUERENTE, VULGO «GORDINHO», NÃO SÓ INTEGRAVA A REFERIDA FACÇÃO COMO TAMBÉM EXERCIA A FUNÇÃO DE «SOLDADO» PARA GARANTIR A VENDA DE DROGAS, INCLUSIVE, CIRCULANDO PELA COMUNIDADE PORTANDO ARMA DE FOGO. LOGO, IMPÕE-SE A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO REVISIONAL, EIS QUE A PRESENTE AÇÃO NÃO SE PRESTA COMO INSTÂNCIA DE REEXAME GENÉRICO DO JULGAMENTO DO REFERIDO RECURSO. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE.
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