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DOC. 854.5429.1816.2054

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - BEM MÓVEL - EXECUÇÃO - Sentença e acórdão que, expressamente, determinaram também a devolução do valor pago como entrada - Insurgência da executada, arguindo falta de comprovação do pagamento da entrada - Indeferimento da impugnação - Pagamento que constou do contrato, já estando resolvida a questão relativa à existência do negócio jurídico - Devolução do veículo pelo consumidor exequente, em razão do desfazimento dos negócios jurídicos relativos à compra e venda e ao respectivo financiamento - Interesse na restituição do bem que é da proprietária do veículo (instituição financeira) e não da executada, ora agravante - Ausência de responsabilidade da agravante sobre o bem, uma vez que a determinação de que seria ela a depositária do automóvel sequer se aperfeiçoou, uma vez que o consumidor ainda não apresentou o bem, nem à agravante, tampouco à legítima proprietária do veículo - Negado provimento.

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