TJSP. *AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Cumprimento de Sentença - Insurgência contra a decisão que indeferiu a penhora sobre 20% do salário do devedor - Acolhimento parcial - A jurisprudência do STJ, através da sua Corte Especial, passou a admitir, em casos pontuais, a flexibilização da regra geral da impenhorabilidade, se e quando não houver desproporcionalidade e risco de ofensa à dignidade do devedor e seus dependentes - Necessidade de se valorar o princípio da pessoa humana e o princípio dispositivo, de sorte que naquilo que não comprometa a sobrevivência do devedor seja destinado ao credor que após várias tentativas frustradas de se encontrar bens, alternativa não havia senão a penhora dos proventos - Não demonstrado, à vista dos elementos dos autos, que a penhora de percentual módico de seu salário (10%) seja prejudicial à subsistência digna do devedor e de sua família, garantindo-se, no mais, a satisfação do débito - Decisão reformada - Recurso parcialmente provido.
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