TJSP. APELAÇÃO. Ação declaratória c.c indenizatória. Empréstimo bancário. Negativa de contratação. Sentença de procedência. Irresignação do réu. Preliminar de cerceamento de defesa. Não ocorrência. Depoimento pessoal do autor que serviria tão somente para reafirmar as razões de fato já reproduzidas na peça inaugural. Mérito. Relação de consumo. Responsabilidade objetiva da instituição bancária. Súmula 479/STJ. Contrato digital. Prova insuficiente sobre a validade do contrato. Autor que demonstrou a intenção de restituir o valor creditado em sua conta. Comunicação do fato à autoridade policial. Boleto emitido pelo autor para devolução do crédito. Documento que ostentava todas as informações do banco. Obrigação do autor resolvida. Danos morais. Cabimento. Descontos de parcelas no benefício previdenciário. Supressão parcial da verba. Valor da indenização. Princípio da razoabilidade e proporcionalidade. Precedente. Sentença mantida. Recurso Improvido.
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