TJSP. RECURSOS DE APELAÇÃO INTERPOSTOS, DE PARTE A PARTE, CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FOI JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, C.C. REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA - ACERTO APENAS PARCIAL DA R. SENTENÇA. RECURSO DA AUTORA - ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - PROVAS ENCARTADAS AO FEITO QUE SE MOSTRARAM SUFICIENTES PARA O DESLINDE DA DEMANDA - PRELIMINAR REPELIDA - RECURSO DA AUTORA NÃO PROVIDO. RECURSO DO BANCO - CONTRATO 40271985-12 - DESCONTOS PROMOVIDOS JUNTO AO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO PERCEBIDO PELA AUTORA SEM SUPORTE EM QUALQUER CONTRATO VÁLIDO ENTRE AS PARTES LITIGANTES - CASA DE VALORES QUE DEIXOU DE JUNTAR AO FEITO ELEMENTOS DE PROVA QUE PUDESSEM DAR CONTA DA EFETIVA CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO PELA AUTORA - DANOS MATERIAIS E MORAIS CONFIRMADOS - RECURSO NÃO PROVIDO. RECURSO DA AUTORA - CONTRATO 010120846025 - DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS PELO BANCO RECORRIDO QUE COMPROVAM A CONTENTO A EXISTÊNCIA DO DÉBITO QUESTIONADO PELA OCUPANTE DO POLO ATIVO DA RELAÇÃO - EXIGIBILIDADE DO DÉBITO COMPROVADA - ACERTO DA R. SENTENÇA - RECURSO NÃO PROVIDO. RECURSO DA AUTORA - PEDIDO DE CONDENAÇÃO DO BANCO RÉU AO PAGAMENTO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS - DANOS EXTRAPATRIMONIAIS CONFIGURADOS - FALHA NO SERVIÇO BANCÁRIO QUE PERMITIU O DESCONTO DE VALORES DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO PERCEBIDO PELA AUTORA, SEM SUA AUTORIZAÇÃO - SITUAÇÃO QUE EVIDENCIA A INSEGURANÇA E DESCONFORTO IMPOSTOS A CLIENTE PELOS SERVIÇOS PRESTADOS, PORQUE NÃO ATENDIDA A EXPECTATIVA MÍNIMA NECESSÁRIA AO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO CONTRATUAL, RAZÃO PELA QUAL SURGE, DE FORMA CLARA, O DEVER DE PRESTAR COMPENSAÇÃO - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - FIXAÇÃO DE VERBA COMPENSATÓRIA, DIANTE DO RECONHECIMENTO DO DANO EQUIPARADO A MORAL, EM VALOR EQUIVALENTE A R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), AO INVÉS DOS R$ 20.000,00, COMO SUGERIDOS - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.* RECURSO DA AUTORA - PRETENSÃO RECURSAL DIRECIONADA A REDEFINIÇÃO DO TERMO INICIAL DA CONTAGEM DOS JUROS DE MORA - INCORREÇÃO DA R. SENTENÇA - INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES ATUALMENTE LITIGANTES - JUROS DE MORA INCIDENTES DESDE O EVENTO DANOSO - EXEGESE DA SÚMULA 54, EMANADA DO C. STJ - REFORMA DA R. SENTENÇA NESSE TOCANTE - RECURSO DA AUTORA PROVIDO. RECURSO DA AUTORA - CONDENAÇÃO A DEVOLUÇÃO DOS VALORES OBJETO DO EMPRÉSIMO (CONTRATO 40271985-12) - INCORREÇÃO DA R. SENTENÇA COMO PROFERIDA - INEXISTÊNCIA DE QUALQUER ELEMENTO DE PROVA QUE POSSA DAR CONTA DE QUE A AUTORA SE BENEFICIOU DAS IMPORTANCIAS RELACIONADAS AO CONTRATO DE MÚTUO - RECURSO PROVIDO. RECURSO DO BANCO - CONDENAÇÃO DA CASA DE VALORES A DEVOLUÇÃO, EM DOBRO, DOS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS - NECESSÁRIA REFORMA - DEVOLUÇÃO/COMPENSAÇÃO QUE DEVERÁ SE DAR, NO ENTANTO, DE FORMA SIMPLES - RECURSO DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA PROVIDO APENAS NESSE TOCANTE.* RECURSO DO BANCO - HONORÁRIOS DE ADVOGADO - FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS DENTRO DOS PADRÕES NORMAIS, SEM EXCESSOS OU INCORREÇÕES - RECURSO NÃO PROVIDO.
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