DOC. 855.2037.1229.4955

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO SIMPLES. PARCIAL PROVIMENTO. 1. DO CASO EM EXAME.

Recurso de apelação interposto pela defesa de Allan Carlos da Silva contra sentença que o condenou à pena de 5 anos, 11 meses e 8 dias de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 71 dias-multa, no mínimo legal, pela prática do crime previsto pelo CP, art. 157, caput. Pretensão recursal absolutória por fragilidade probatória. Pleito subsidiário de fixação da pena base em seu mínimo legal; reconhecimento da tentativa e fixação do regime prisional aberto.

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