TJRJ. HABEAS CORPUS ¿ HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL - ART. 121, § 2º, II, DO CÓDIGO PENAL ¿ CRIME, SUPOSTAMENTE, OCORREU EM 17/02/2007 - DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA PROFERIDA EM 09/10/2008 - PACIENTE PERMANECEU FORAGIDO ATÉ 07/08/2019, QUANDO FOI PRESO NO ESTADO DA BAHIA ¿ SENTENÇA DE PRONÚNCIA PROFERIDA EM 13-06-2024 ¿ PROCESSO QUE AGUARDA MANIFESTAÇÃO DO PARQUET ACERCA DO PEDIDO DEFENSIVO DE NÃO RECAMBIAMENTO DO PACIENTE, PARA DEPOIS SE MANIFESTAR NOS TERMOS DO ART. 422-CPP - NÃO OCORRÊNCIA DE EXCESSO DE PRAZO PARA A DESIGNAÇÃO DA SESSÃO PLENÁRIA. 1.
Não se constata o alegado excesso de prazo, não havendo que se falar em violação à duração razoável do processo prevista no CF/88, art. 5, LXXVIII. Como é de conhecimento, o legislador pátrio fixou prazos para a realização dos atos processuais, mas tais devem ser adequados ao caso concreto e nestes autos não há como se falar em demora inaceitável em sua conclusão.
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