DOC. 855.3352.5027.3817

TJRJ. CRIMES DE AMEAÇA, LESÃO CORPORAL E ESTUPRO DE VULNERÁVEL NO CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER.

Sentença condenatória que aplicou penas previstas nos arts. 129, §13 (duas vezes), 147 e 217-A do CP, em relação à vítima Juliane, com base na Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), em concurso material com os arts. 129, caput, e 147 do CP, em relação à vítima Michael.

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