DOC. 855.5833.2273.9548

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL -

Furto duplamente qualificado (Art. 155, § 4º, I e IV, do CP). Sentença condenatória. Pretensão à absolvição. Impossibilidade. Materialidade e autoria delitivas sobejamente comprovadas. Credibilidade dos relatos da vítima e das testemunhas. Depoimentos em harmonia com o conjunto probatório. Atipicidade da conduta não configurada. Sentença condenatória mantida. Qualificadoras bem demonstradas. Dosimetria. Peculiaridades do caso concreto que justificam a fixação da pena-base acima do mínimo legal. Réu reincidente. Regime inicial fechado mantido. Recurso desprovido

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