DOC. 855.8615.9932.1760

TJSP. APELAÇÃO.

Ação declaratória c/c indenização por danos morais. Cobrança de dívida não reconhecida. Sentença de parcial procedência. Insurgência da autora em relação ao valor da indenização. Relação de consumo. Réu que não comprovou a origem da dívida. Majoração da indenização. Descabimento. Quantum adequado aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Ausência de circunstâncias extraordinárias. Débito que não foi negativado ou protestado. Inexistência de lesão/violação a direito da personalidade. Hipótese que sequer caberia indenização por danos morais. Recurso exclusivo da parte autora. Proibição da reformatio in pejus. Sentença mantida. Recurso não provido

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