TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE TRANSAÇÃO COMERCIAL CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. ALEGA A SOCIEDADE AUTORA QUE VENDEU UM VEÍCULO MODELO FUSION PARA SER USADO PELA 1ª RÉ (MARCIA VALÉRIA PASSARELLI CALLADO TINOCO MACHADO), O QUAL FOI NEGOCIADO COM O SEU MARIDO. COMO FORMA DE PAGAMENTO RECEBEU UM VEÍCULO ECOSPORT (DE USO DA 1ª RÉ, MAS FINANCIADO PELO 2º RÉU, ALEXANDRE DO NASCIMENTO CADAVEZ)) E MAIS 10 CHEQUES NO VALOR DE R$2.300,00. ASSEVERA QUE O MARIDO DA 1ª RÉ HONROU COM O PAGAMENTO DOS TRÊS PRIMEIROS CHEQUES, MAS DEPOIS VEIO A FALECER. SALIENTA QUE AO VENDER O ECOSPORT PARA TERCEIRO, HAVIA RESTRIÇÕES QUE IMPOSSIBILITAVAM A TRANSFERÊNCIA JUNTO AO DETRAN, TENDO A 1ª RÉ SE NEGADO A RESOLVER. REQUEREU O CANCELAMENTO DA TRANSAÇÃO, CONDENANDO OS RÉUS A ENTREGAREM O VEÍCULO FUSION, ANO 2008, EM FAVOR DO AUTOR, BEM COMO O AUTOR A ENTREGAR O VEÍCULO ECOSPORT, ALÉM DA RESTITUIÇÃO DA QUANTIA DE R$5.554.76, REFERENTE À QUITAÇÃO ANTECIPADA DO ECOSPORT E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA PEÇA EXORDIAL E OS PEDIDOS EXPOSTOS NA RECONVENÇÃO. APELO DA 1ª RÉ. A FIM DE EVITAR FUTURA ALEGAÇÃO DE NULIDADE, AFASTA-SE A PRESCRIÇÃO, SUSCITADA EM CONTESTAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO QUANTO À APRECIAÇÃO DA IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. QUESTÃO QUE FOI ANALISADA PELO JUÍZO DE ORIGEM. SENTENÇA QUE CARECE DE FUNDAMENTAÇÃO QUANTO AO PEDIDO RECONVENCIONAL. SENTENCIANTE QUE NÃO APONTOU QUAIS OS MOTIVOS O LEVARAM A REJEITAR A RECONVENÇÃO. ANULAÇÃO DO CAPÍTULO DA SENTENÇA QUE JULGOU A RECONVENÇÃO QUE SE IMPÕE. CAUSA MADURA PARA JULGAMENTO. APESAR DE A APELANTE AFIRMAR QUE NÃO PARTICIPOU DA NEGOCIAÇÃO, NÃO LOGROU ÊXITO EM FAZER PROVA NESSE SENTIDO, ATÉ MESMO PORQUE CONFIRMA NA SUA CONTESTAÇÃO QUE O VEÍCULO FUSION, UM DOS OBJETOS DA TRANSAÇÃO, ESTEVE EM SUA POSSE, TENDO INCLUSIVE INFORMADO QUE O NEGOCIOU COM TERCEIRO. APELANTE QUE PAGOU, APÓS O FALECIMENTO DE SEU ESPOSO, POR MERA LIBERALIDADE, O VALOR DE R$4.600,00, QUANTIA EQUIVALENTE A DOIS CHEQUES REFERENTES AO VEÍCULO. RECORRENTE QUE SE BENEFICIOU DA NEGOCIAÇÃO, NÃO SENDO CRÍVEL ASSUMIR UMA DÍVIDA, A QUAL DEFENDE NÃO PERTENCER A ELA. NO QUE CONCERNE AO VEÍCULO ECOSPORT, TRANSACIONADO COMO FORMA DE PAGAMENTO, NÃO RESTOU COMPROVADO QUE A APELANTE NÃO DETINHA A POSSE DELE À ÉPOCA DA NEGOCIAÇÃO. O FATO DE AS TESTEMUNHAS AFIRMAREM QUE A APELANTE FAZIA USO DO AUTOMÓVEL COROLLA E QUE SEU FALECIDO MARIDO UTILIZAVA O VEÍCULO ECOSPORT NÃO É CAPAZ DE COMPROVAR QUE A AUTORA NÃO SE UTILIZAVA DO VEÍCULO ECOSPORT. APELANTE QUE NÃO LOGROU ÊXITO EM DEMONSTRAR, DOCUMENTALMENTE, QUAL FOI FORMA DE PAGAMENTO UTILIZADA PARA ADQUIRIR O VEÍCULO FUSION, NÃO SE REVELANDO PLAUSÍVEL QUE VALORES DE GRANDE MONTA SEJAM QUITADOS SEM QUALQUER RECIBO, TAL COMO AFIRMADO PELA TESTEMUNHA, SENDO RAZOÁVEL QUE O VEÍCULO ECOSPORT TENHA SIDO DADO COMO ENTRADA PARA NEGOCIAÇÃO DO AUTOMÓVEL FUSION. CONDIÇÕES QUE NORTEARAM A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO ENTRE A PARTE AUTORA E O FALECIDO MARIDO DA RÉ QUE NÃO DENOTAM BOA-FÉ DE QUAISQUER DAS PARTES ENVOLVIDAS, PELO QUE CADA UMA DAS PARTES DEVE ARCAR COM O SEU RESPECTIVO PREJUÍZO. ASSIM, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM COMPENSAÇÃO PELOS DANOS MATERIAIS, TAMPOUCO EM INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MORAIS. O PEDIDO DE CONDENAÇÃO DA DEMANDANTE POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO MERECE GUARIDA. APESAR DA NEBULOSA NEGOCIAÇÃO EFETIVADA ENTRE AS PARTES, NÃO RESTOU DEMONSTRADA A ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS. AUSENTE INTERESSE RECURSAL NO QUE CONCERNE AO PEDIDO PARA QUE OS HONORÁRIOS SEJAM FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA RECONVENÇÃO, PORQUANTO TAL PLEITO JÁ FOI ACOLHIDO PELO JUÍZO DE ORIGEM. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA ANULAR PARTE DA SENTENÇA E, PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO RECONVENCIONAL.
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