Carregando…

DOC. 856.1125.6318.4621

TJSP. Roubo majorado - Pleitos defensivos - Desclassificação para favorecimento real - Descabimento - Prova segura - Apelante que, no curso do roubo e enquanto a vítima ainda era mantida refém, cuidou de dirigir o caminhão subtraído - Roubo majorado tipificado - Condenação mantida - Dosimetria - Inexistência de base legal para que os valores de aumento e de diminuição incidam sobre o intervalo entre o mínimo e o máximo da pena prevista no tipo - Pena reduzida - Atenuante da confissão não configurada - Apelante que negou estivesse participando de um roubo, admitindo, apenas, ter sido contratado para dirigir um veículo - Participação de menor importância inexistente - Colaboração do apelante, ao dirigir o caminhão, de inegável importância para o sucesso da empreitada criminosa - Circunstâncias do roubo a recomendar fixação do regime fechado - Recurso parcialmente provido.

(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito