DOC. 856.3569.3173.0917

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. I. CASO EM EXAME 1.

Agravo interposto contra decisão de remoção da inventariança. Insurgência lateral contra homologação de cálculos de ITCMD. Insurgência do inventariante. Sem razão.

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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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