DOC. 856.5348.1063.2586

TJSP. HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL E INJÚRIA. ALEGAÇÃO DE INOCÊNCIA COMPROVADA. IMPOSSIBILIDADE. AUSENCIA DE NULIDADE PERCEPTÍVEL. ORDEM DENEGADA. 1.

Não se constata, em primeiro olhar, nulidade capaz de inquinar a tramitação do feito, anotando-se que trancar a ação penal em fase inicial seria medida imprudente e açodada.

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