TJRJ. Direito do Consumidor. Ação de inexistência de débito e indenização por danos morais e materiais. Apelante que alega inexistirem provas nos autos que comprovem a responsabilidade do Banco pelo evento danoso. Cerceamento de defesa não configurado. Sentença fundamentada com base no laudo pericial elaborado nos autos. Exercício regular do direito que não se confirma. Apelada que sustenta não ter firmado relação jurídica com a apelante. Assinaturas que são declaradas falsas pelo exame grafotécnico deferido pelo juiz. Apelante que não se desincumbiu de provar o fato modificativo, extintivo ou impeditivo do direito do autor, conforme disposto no art. 373, II do CPC. Devolução simples dos valores na forma da jurisprudência do STJ. Compensação de valores que não se justifica, ante a ausência de provas quanto a utilização do montante emprestado. Provimento parcial do recurso.
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