TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPENHORABILIDADE DE SALÁRIO/VENCIMENTO. FLEXIBILIZAÇÃO. 1 - A
jurisprudência do STJ vem admitindo a flexibilização da regra da impenhorabilidade em situações excepcionais, que reclamem a necessidade de ampliação da eficácia da execução. 2 - Há quatro anos e meio o credor/recorrido vem se mostrando incansável na tentativa de obter a satisfação integral de seu crédito, fracassando nas tentativas de penhora de bens e ativos financeiros em nome do devedor e sem que se observe qualquer movimento deste no sentido do pagamento da quantia contida no título executivo judicial. 3 - Documentação aportada que deixa entrever a possibilidade de pagamento do débito, após a realização de alguns ajustes familiares. 4 - Quebra do paradigma da impenhorabilidade que objetiva proteger a garantia do mínimo existencial do credor. 5 - Recurso ao qual se nega provimento.
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