DOC. 857.6053.0843.4787

TJSP. DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.

A parte agravada adquiriu imóvel por meio de alienação fiduciária, tendo o imóvel apresentado vícios construtivos, que levaram à sua interdição por risco de desmoronamento. Em face disso, a família foi obrigada a desocupar o imóvel, enfrentando vulnerabilidade e desalojamento, com impossibilidade financeira de pagamento concomitante do financiamento e de aluguel de nova moradia.

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