TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZATÓRIA. LIGHT. QUEIMA DE APARELHO DE VIDEOGAME. LAUDO PERICIAL QUE NÃO CONSTATOU OSCILAÇÃO DE ENERGIA CAPAZ DE CAUSAR O DANO. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. 1.
Trata-se de ação indenizatória em que a autora sustenta que o fornecimento de energia elétrica em sua residência apresentou instabilidade em decorrência de fortes chuvas, o que provocou a queima de seu aparelho de videogame PlayStation. 2. Relação de consumo. 3. Laudo pericial que concluiu não ser possível precisar se de fato ocorreu variação de tensão de energia capaz de provocar a queima do videogame da autora, haja vista que eventuais sobrecargas e danos podem ser causados por condições das instalações elétricas internas, ausência de manutenções preventivas dos equipamentos ou até mesmo má utilização. 4. E, ainda, esclareceu o expert sobre a necessidade de utilização de estabilizador para o caso de aparelho com tensão diversa da operada no país, o que não foi providenciado pela autora. 5. Ausência de prova de fato constitutivo do direito autoral. 6. Manutenção da R. Sentença de improcedência dos pedidos iniciais. 7. Desprovimento do apelo.
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