TJRJ. Apelação Cível. Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenizatória. Aplicativo UBER. Descadastramento de motorista. Sentença de improcedência. Apelação autoral. Inexistência de relação consumerista entre o motorista e a parte ré. Relação civil. Recorrente que ao se cadastrar como motorista do aplicativo, conhecia ou devia conhecer as regras, termo de uso e código de conduta. Apelada que comprovou a regularidade no seu atuar, anexando aos autos quatro reclamações de passageiros em relação à conduta da recorrente. Por outro lado, a apelante juntou aos autos diversos elogios recebidos por passageiros, durante seu labor, levando a crer que as reclamações foram exceções ao serviço que presta aos usuários do aplicativo. Ponderação das provas produzidas impõe a reforma parcial da Sentença, para condenar a ré a reintegrar à autora à plataforma, desprovendo o pleito indenizatório. Parcial provimento da Apelação.
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