TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. PROCEDIMENTO COMUM. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REFORMA DA SENTENÇA. PROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME: 1.
Trata-se de Apelação interposta em face da sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito, nos termos do CPC, art. 485, IV, diante do falecimento do autor e da ausência de habilitação de seus herdeiros.
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