TJMG. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C GUARDA COMPARTILHADA. FIXAÇÃO DO LAR MATERNO COMO REFERÊNCIA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS EM 30% DA RENDA LÍQUIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1.
A fixação do lar materno como referência na guarda compartilhada, em casos onde ambos os genitores possuem aptidão para exercer o poder familiar, deve atender ao melhor interesse da criança, podendo ser revista conforme estudo social.
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