DOC. 858.9054.5469.5493

TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. USUCAPIÃO. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. I.

Caso em Exame: Recurso de apelação interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido de usucapião. Os autores apelam alegando ausência de oposição dos confinantes, requeridos e das Fazendas, para impugnar a condenação nos ônus da sucumbência, pedindo, subsidiariamente, a redução do valor fixado.

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