DOC. 858.9105.8731.6346

TJSP. LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. CONDENAÇÃO NA ORIGEM. TESE ABSOLUTÓRIA DE LEGÍTIMA DEFESA QUE NÃO FOI APRECIADA PELA R. SENTENÇA CONDENATÓRIA. NULIDADE PRESENTE, DADA A AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO.

Sentença prolatada sem a análise da principal tese defensória, de que ocorrente legítima defesa, dando-se apenas o reconhecimento materialidade e autoria, passando-se ao cálculo do apenamento. Nulidade do decidido, dada a absoluta falta de motivação para o afastamento implícito da principal tese da defesa. Inviabilidade de conhecimento da questão por esta instância, desde logo, pena de indevida supressão de grau de jurisdição. Sentença que ora se anula.

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