TJSP. DIREITO CIVIL / CONDOMÍNIO - I -
Caso em exame: ação de indenização por uso exclusivo de imóvel comum julgada procedente em parte. II - Questão em discussão: gratuidade em favor do réu apelante, bem como, no mérito, supostos fatos impeditivos ao direito invocado e valor indenizatório. III - Razões de decidir: indeferimento da gratuidade mantido, ausente prova inequívoca das condições financeiras em favor do réu apelante. No mérito, uso exclusivo do imóvel pelo condômino, que impõe o dever de indenizar a parte desprovida da posse, sob pena de enriquecimento indevido. Inexistência de prova acerca do suposto acordo verbal de compensação, cujo ônus era do réu apelante. Controvérsia sobre o valor do locativo que deve ser resolvida em sede de liquidação de sentença para apuração do quantum. Manutenção da sucumbência como lançada em sentença, ausente razão jurídica para modificação pretendida frente ao decaimento mínimo experimentado pela autora. IV - Dispositivo: RECURSO PROVIDO EM PARTE
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