TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AUTORA QUE, AO REALIZAR UM CURSO DE TREINAMENTO CONTRATADO JUNTO À WEST GROUP TREINAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (PRIMEIRA RÉ) NO ESTABELECIMENTO DO BONSUCESSO FUTEBOL CLUBE (SEGUNDO RÉU), FOI SURPREENDIDA AO TOMAR BANHO E TROCAR DE ROUPA NO VESTIÁRIO FEMININO COM A PRESENÇA DE UM HOMEM, QUE A OBSERVAVA, ASSIM COMO AS DEMAIS ALUNAS DO SEXO FEMININO TROCANDO DE ROUPA. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR OS RÉUS, SOLIDARIAMENTE, AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). RECURSO INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RÉ EM QUE AFIRMA FATO EXCLUSIVO DE TERCEIRO, POIS OS FATOS TERIAM DECORRIDO DE CONDUTA PRATICADA PELO FUNCIONÁRIO DO BONSUCESSO FUTEBOL CLUBE. INDEPENDENTEMENTE DE O FUNCIONÁRIO QUE DESRESPEITOU A INTIMIDADE DA AUTORA TRABALHAR PARA O SEGUNDO RÉU, AMBAS AS PESSOAS JURÍDICAS SE OBRIGARAM PERANTE OS CONSUMIDORES À ADEQUADA PRESTAÇÃO DE SEUS SERVIÇOS: A WEST GROUP TREINAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, POR SER RESPONSÁVEL PELO TREINAMENTO, E O BONSUCESSO FUTEBOL CLUBE, POR FORNECER O SEU ESTABELECIMENTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS FORNECEDORES, NOS TERMOS DO art. 7º, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INDEVIDA OBJETIFICAÇÃO DA MULHER, O QUE NÃO DEVE SER ADMITIDO E MERECE SER PUNIDO PELO PODER JUDICIÁRIO, NOTADAMENTE PARA EVITAR QUE ESSES COMPORTAMENTOS SE REPITAM. RECURSO CONHECIDO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
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