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DOC. 859.1027.2004.0037

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Ação de exibição de documentos, ajuizada pelo agravante em face da agravada - Decisão que indeferiu o pedido de tutela de urgência, que visa a suspensão dos efeitos de assembleia realizada pela Associação ré - Insurgência do autor - Descabimento - Recurso não conhecido quanto ao pedido de exibição de documentos, eis que não foi deduzido em sede de tutela de urgência e porque a questão não foi apreciada na origem, sendo que qualquer decisão nesta sede configuraria supressão de instância - Mérito - Inexistência de relação associativa entre as partes, mas sim relação comercial, algo que deve se ter em conta - Repercussão dessa questão que deve aguardar o regular contraditório - Não preenchidos os requisitos do CPC, art. 300 - Decisão mantida - AGRAVO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO

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