DOC. 859.1836.5843.6791

TJRS. APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA. ART 302, CAPUT, DA Lei 9.503/1995 (CTB). HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO.

Caso no qual a ré, dirigindo seu veículo automotor, colheu na pista a vítima, quem sofreu politraumatismo e faleceu no dia seguinte, em razão disso. Fato não captado pelas câmeras de monitoramento, nem presenciado pelas pessoas ouvidas nos autos, somente relatado pela acusada, quem afirmou a vítima, caminhando sobre a pista de rolamento onde não havia calçada, caiu modo inesperado sobre o parabrisa do automóvel, em cujo canto bateu a cabeça, lateralmente. Pobreza instrutória, inépcia da denúncia e falta de prova do excesso de velocidade que inviabilizam desautorizá-la e formar fundado juízo de certeza sobre a culpa imputada na inicial. Absolvição que se impõe, forte no in dubio pro reo.

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