TJSP. Agravo de instrumento - Execução de título extrajudicial - Decisão que acolheu a impugnação à penhora realizada nas contas bancárias da codevedora e determinou o desbloqueio dos valores - Acerto da r. decisão - Inteligência do art. 833, IV, X e §2º do CPC - Valores oriundos de benefício previdenciário, conforme demonstrado pela coexecutada - Valores bloqueados, ademais, que se presumem, dada a quantia e as provas constantes dos autos, reserva para a subsistência digna - Ausência de peculiaridades no caso concreto que possam levar à relativização da regra - Ademais, constrição de quantias inferiores a 40 salários mínimos em conta corrente - Precedentes do C. STJ no sentido de que a referida norma pode ser interpretada de forma extensiva para abranger não apenas quantias depositadas em caderneta de poupança - Decisão mantida. Recurso improvido
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