DOC. 859.4670.9825.5428

TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CRIAÇÃO DE ARTE EXCLUSIVA PARA CERIMÔNIA DE CASAMENTO - CLÁUSULA EXPRESSA DE VEDAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DA ARTE ANTES DO EVENTO - DESCUMPRIMENTO - QUEBRA DA EXCLUSIVIDADE - FRUSTRAÇÃO - DANOS MORAIS - OCORRÊNCIA - QUANTUM - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. - O

descumprimento de cláusula de exclusividade firmada contratualmente para criação de arte a ser utilizada em cerimônia de casamento, com a sua divulgação em redes sociais antes do evento, configura dano de ordem moral, ante o patente sentimento de frustração e angústia vivenciados pela contratante.

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