TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Obrigação de fazer - Plano de assistência à saúde - Autora menor diagnosticada com autismo, sendo-lhe prescrito tratamento multidisciplinar pelo método ABA, não conseguindo a autora realizá-la ao argumento que o plano não disponibiliza em sua rede credenciadas profissionais aptos a tanto - Tutela de urgência para a cobertura integral do tratamento pela operadora negada - Insurgência da autora - Alegação de que estão presentes os requisitos para a concessão da medida - Cabimento em parte - Autora que, em sede de cognição sumária, não demonstrou minimamente e de fato a ausência, na rede credenciada da operadora, de profissionais aptos à realização do tratamento - Operadora que deve se obrigar ao custeio pela rede credenciada ou o reembolso nos limites do contrato - Parecer do Ministério Público nesse sentido - Decisão reformada no ponto - AGRAVO PROVIDO EM PARTE
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