TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DAS COTAS CONDOMINIAIS VENCIDAS, NO VALOR DE R$ 13.001,73, E DAS VINCENDAS NO CURSO DO PROCESSO. RECURSO DO RÉU. JULGAMENTO MONOCRÁTICO, NA FORMA DO CPC, art. 932, QUE DEU PROVIMENTO AO APELO PARA DEFERIR A GRATUIDADE DE JUSTIÇA E ANULAR A SENTENÇA, ANTE AUSÊNCIA DE CITAÇÃO, PARA DETERMINAR NOVA CITAÇÃO E O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO. AGRAVO INTERNO DA AUTORA. 1.
Demandado que comprovou não possuir meios para custear o processo, sendo cabível o deferimento do benefício da gratuidade, na forma do CPC, art. 98.
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