DOC. 859.5382.2906.8918

TJSP. Apelação. Ação demarcatória. Exceção de usucapião alegada em contestação. Sentença de procedência. Cerceamento de defesa. Ocorrência. Requeridos que pleitearam a produção de prova pericial, testemunhal e documental para comprovar a posse mansa, pacífica e ininterrupta do imóvel, com animus domini, desde o ano 2000. Parte autora, ademais, que pleiteou a produção da prova pericial na petição inicial para medir o avanço irregular dos requeridos. Realização de prova pericial que se mostra imprescindível. Descabimento do julgamento antecipado. Sentença anulada. Recurso provido.

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