DOC. 860.3031.1677.9243

TJRJ. Apelação cível. Ação de obrigação de fazer c/c indenizatória por danos morais. Plano de saúde. Paciente, criança de 05 anos de idade, portadora de transtorno do espectro autista em grau moderado, necessitando de tratamento multidisciplinar. Sentença de parcial procedência que confirma a tutela antecipada deferida. Apelo do autor objetivando ser indenizado por danos morais. Frustração e angústia capazes de gerar abalo aos direitos da personalidade. Súmula 339 deste Tribunal de Justiça. Verba indenizatória arbitrada em R$ 5.000,00 em observância aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Jurisprudência desta Corte. Decisão que se modifica. Recurso provido.

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