TJSP. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. CONCURSO DE AGENTES E ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. FUGA DE UM DOS COMPARSAS DURANTE A SUBTRAÇÃO. CONSUMAÇÃO DO CRIME. RECONHECIMENTO DA MODALIDADE TENTADA. MINORANTE DO art. 14, II, DO CÓDIGO PENAL. DOSIMETRIA DA PENA. COMPENSAÇÃO PARCIAL DA MULTIRREINCIDÊNCIA PELA CONFISSÃO. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA COM DETERMINAÇÃO. ADEQUAÇÃO AO REGIME SEMIABERTO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME
Apelação criminal interposta pela Defensoria Pública em favor de Raphael Menegatto contra sentença que o condenou pela prática do crime de furto qualificado (art. 155, § 4º, I e IV, do CP), impondo-lhe pena de 2 anos e 9 meses de reclusão, em regime inicial fechado, além de 13 dias-multa. O recurso, limitado à revisão das penas, busca o reconhecimento da tentativa e a aplicação da minorante do CP, art. 14, II, em grau máximo.
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