TJRJ. APELAÇÃO. CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS ESTÉTICO, MATERIAL E MORAL. CIRÚRGIA PLÁSTICA. MASTOPLASTIA BILATERAL. PROCEDIMENTO DE NATUREZA EXCLUSIVAMENTE ESTÉTICA. OBRIGAÇÃO DE RESULTADO. PACIENTE COM TRINTA E OITO ANOS, QUE TEVE QUE SE SUBMETER A DUAS CIRURGIAS, A SEGUNDA PARA TENTAR REPARAR AS FALHAS DA PRIMEIRA. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA O INSUCESSO DAS INTERVENÇÕES E A PERSISTÊNCIA DO RESULTADO INDESEJÁVEL. LAUDO MÉDICO PERICIAL CATEGÓRICO QUE APONTA INOBSERVÂNCIA TÉCNICA NA EXECUÇÃO DO PROCEDIMENTO. art. 14, § 4º DO C.D.C. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. PRESENÇA DO DEVER DE INDENIZAR. DANO MATERIAL COMPROVADO PELOS PAGAMENTOS EFETUADOS E NÃO IMPUGNADOS. DANO ESTÉTICO E MORAL CONFIGURADOS. POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO. SÚMULA 96 DESTA CORTE. VALORES ARBITRADOS QUE SE REVELAM RAZOAVELMENTE COMPATÍVEIS COM A JURISPRUDÊNCIA DESTE TRIBUNAL E COM AS ESPECIFICIDADES DO CASO CONCRETO. CABIMENTO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, CONSISTENTE NO PAGAMENTO DE CIRURGIA PLÁSTICA REPARADORA, CUJO VALOR SERÁ DEFINIDO NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECORRENTE QUE, APESAR DE SOLICITAR A REALIZAÇÃO DE SESSÃO PRESENCIAL PARA SUSTENTAÇÃO ORAL E DEVIDAMENTE ADVERTIDA DE QUE SUA AUSÊNCIA IMPORTARIA NA APLICAÇÃO DE MULTA, NÃO COMPARECEU E NEM JUSTIFICOU SUA AUSÊNCIA NO DIA E HORÁRIO DESIGNADOS. APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 81, DO C.P.C. (LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ) NO PERCENTUAL DE 2% SOBRE O VALOR DADO À CAUSA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
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