TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL - art. 129, §9º.DO CÓDIGO PENAL - SENTENÇA CONDENATÓRIA - PENA DE 4 MESES E 2 DIAS DE DETENÇÃO, EM REGIME ABERTO, COM APLICAÇÃO DO SURSIS PENAL PELO PERÍODO DE DOIS ANOS - IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA - PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR FRAGILIDADE PROBATÓRIA, AO ARGUMENTO DE QUE A CONDENAÇÃO SE BASEOU, EXCLUSIVAMENTE, NO DEPOIMENTO DA VÍTIMA. SUBSIDIARIAMENTE, REQUER O REDIMENSIONAMENTO DA PENA, PUGNANDO, AINDA, PELO AFASTAMENTO DA CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE PREVISTA NO art. 61, II, «F», DO CÓDIGO PENAL, POR CONFIGURAÇÃO DE BIS IN IDEM - NÃO ACOLHIMENTO - AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS - PROVAS ORAL E PERICIAL CONTUNDENTE E HARMÔNICO A EMBASAR UM DECRETO CONDENATÓRIO NOS MOLDES DA SENTENÇA - DECLARAÇÕES PRESTADAS PELA VÍTIMA, TANTO EM SEDE POLICIAL QUANTO EM JUÍZO, QUE NARRA DE FORMA COESA E SEGURA A DINÂMICA OS FATOS DELITUOSOS - CONDENAÇÃO QUE SE MANTÊM - PLEITO DE AFASTAMENTO DA CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE PREVISTA NO art. 61, II, «F», DO CÓDIGO PENAL QUE SE ACOLHE, JÁ QUE TIPO PENAL PREVISTO NO art. 129, §9º, DO CÓDIGO PENAL É QUALIFICADO, E A INCIDÊNCIA DA ALUDIDA CIRCUNSTÂNCIA GERARIA BIS IN IDEM - PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO DEFENSIVO PARA, MANTENDO A CONDENAÇÃO, REDIMENSIONAR A PENA FINAL EM 3 MESES E 15 DIAS DE DETENÇÃO, EM REGIME ABERTO, E APLICAÇÃO DO SURSIS PENAL.
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