TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA PELO AUTOR, AO ARGUMENTO DE QUE O PLANO DE SAÚDE POSSUI OUTROS MÉDICOS DA MESMA ESPECIALIDADE A ELE CONVENIADOS E CAPACITADOS TECNICAMENTE PARA O SEU TRATAMENTO DE ALERGIA ALIMENTAR SEVERA. INSURGÊNCIA DO DEMANDANTE. TEMPESTIVIDADE DO RECURSO. JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA NO SENTIDO DE QUE SÓ É POSSÍVEL IMPOR AO PLANO DE SAÚDE TRATAMENTO EM REDE NÃO CREDENCIADA EM CASOS EXCEPCIONAIS. NO QUE TANGE AO MÉDICO NÃO HÁ RAZÃO, POR ORA, PARA QUE NÃO SEJAM UTILIZADOS PROFISSIONAIS CREDENCIADOS, SENDO QUE A OPÇÃO POR MÉDICO PARTICULAR DEVERÁ SER CUSTEADA PELO AUTOR. ALEGAÇÃO DE IMPESCINDIBILIDADE DE CONSULTA COM PROFISSIONAL NÃO CREDENCIADO QUE DEMANDA MAIOR DILAÇÃO PROBATÓRIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
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