TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL COM FUNDAMENTO NA FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NA REALIZAÇÃO DE EXAME. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA IRRESIGNAÇÃO DO RÉU. AUTORA QUE SE SUBMETEU À ULTRASSONOGRAFIA OBSTÉTRICA MORFOLÓGICA NO ESTABELECIMENTO DO DEMANDADO, NÃO SENDO VERIFICADAS ANOMALIAS NO FETO. LÁBIO LEPORINO CONSTATADO APENAS NA OCASIÃO DO NASCIMENTO. PROVA PERICIAL CONCLUSIVA NO SENTIDO DA FALHA NA ATUAÇÃO DO RÉU, EIS QUE O EXAME OBJETIVA, DENTRE OUTROS DIAGNÓSTICOS, AVALIAÇÃO DETALHADA DA MORFOLOGIA FETAL, SENDO A ANOMALIA DE FÁCIL VISUALIZAÇÃO NA ULTRASSONOGRAFIA EM QUESTÃO. IDENTIFICAÇÃO QUE SE MOSTRA IMPRESCINDÍVEL PARA O ACONSELHAMENTO, PLANEJAMENTO OBSTÉTRICO E PRÉ-NATAL. DANO MORAL CARACTERIZADO. VALOR CORRETAMENTE FIXADO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 343 DESTE TRIBUNAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
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