TJRJ. APELAÇÃO. CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DO CRIME DO art. 129, §13º DO CÓDIGO PENAL, NA FORMA DA LEI 11.340/06, À PENA DE 1 ANO DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL ABERTO, CONCEDIDO O SURSIS PELO PERÍODO DE PROVA DE 02 ANOS, SUBMETENDO-O ÀS CONDIÇÕES DAS LETRAS «B» E «C» DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO CODIGO PENAL, art. 78. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR CARÊNCIA DE PROVAS OU, SUBSIDIARIAMENTE, QUE SE AFASTE A CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS.
Autoria e materialidade comprovadas. Palavra da vítima que assume especial valor. Laudo de exame de corpo de delito conclusivo e convergente com as declarações da vítima. Absolvição repelida. Dano moral pedido expressamente na exordial acusatória e submetido ao contraditório e ampla defesa, restando fixado com proporcionalidade e de forma irretorquível. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
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