TJSP. Homicídios Qualificados Tentados - Pedidos defensivos para impronúncia - Impossibilidade - Da prova oral colhida nos autos depreende-se que há indícios de autoria com relação aos recorrentes suficientes para decretação da pronúncia. Assim, mostra-se acertada a r. decisão a quo não merecendo reforma - Para que a impronúncia seja decretada, retirando o crime da competência do Tribunal do Júri, é imperiosa a ausência nos autos de qualquer prova, por mínima que seja, sobre a autoria imputada ao réu na denúncia, tornando patente, desde logo, a manifesta inviabilidade da acusação - Tal não acontece na hipótese dos autos. Qualificadoras mantidas - Não sendo manifestamente improcedentes as circunstâncias qualificadoras, não cabe seu afastamento neste momento procedimental. Recursos improvidos
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