TJRS. DELITO DE TRÂNSITO. DIREÇÃO NÃO HABILITADA DE VEÍCULO AUTOMOTOR GERANDO PERIGO DE DANO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. SENTENÇA CONDENATÓRIA REFORMADA.
1. Inexiste prova nos autos de que a conduta imputada ao acusado tenha gerado perigo de dano à incolumidade pública, circunstância elementar exigida para a caracterização do tipo penal do CTB, art. 309.
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