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DOC. 862.9054.6041.6083

TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. Lei 11.343/2006, art. 33. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO PUGNANDO PELA ABSOLVIÇÃO POR FRAGILIDADE DO CONJUNTO PROBATÓRIO, COM PEDIDOS SUBSIDIÁRIOS PARA FIXAÇÃO DA PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL OU SUA MAJORAÇÃO NA FRAÇÃO DE 1/8 (UM OITAVO) E DE ABRANDAMENTO DO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA PARA O SEMIABERTO.

Policiais militares estavam em patrulhamento quando tiveram a atenção despertada para o apelante, que dispensou uma sacola no chão ao avistar a aproximação da viatura. Os policiais realizaram a abordagem e arrecadaram a sacola, que continha 100g de maconha, 240g de cocaína e 25g de crack.

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