TJSP. REINTEGRAÇÃO DE POSSE - IMPROCEDÊNCIA - PRETENSÃO DE REFORMA - PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE PRODUZIR PROVAS - ACOLHIMENTO -
Havendo relevante controvérsia fática sobre o objeto da lide, não pode o magistrado fundamentar a improcedência do pedido na ausência de provas dos fatos constitutivos do direito do autor, se a lide foi julgada antecipadamente indeferindo-se a dilação probatória necessária, e notadamente quando houve tempestivo requerimento de produção de prova testemunhal e de depoimento das partes, a ser realizada em audiência de instrução, em vistas a assegurar o direito à ampla defesa e ao contraditório. Necessidade de esclarecimento dos pontos controvertidos, de forma que o julgamento antecipado da lide mostrou-se precipitado, resultando em cerceamento do direito de produção de provas. Sentença anulada. Recurso provido, com observações
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