DOC. 863.7127.0960.3139

TJSP. APELAÇÕES.

Acidente de trânsito. Ação julgada improcedente. Inconformismo da parte autora. Acidente envolvendo o veículo do réu e a motocicleta onde a autora estava de garupa. Dinâmica do acidente não esclarecida. Partes que não arrolaram testemunhas. Documentos juntados nos autos incapazes de demonstrar o culpado pelo acidente. Necessidade de produção de prova oral para demonstração dos fatos. Autora e réu não se desincumbiram do ônus de comprovar os fatos constitutivos do seu direito. Inteligência do art. 373, I do CPC. Sentença mantida. Recurso não provido

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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Decreto 3.000/1999, art. 1 (Imposto de Renda. Regulamento).
Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Lei 8.078/1990, art. 1 (CDC).
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Lei 8.069/1990, art. 1 (ECA).
Decreto 4.382/2002, art. 1 (Tributário. ITR. Regulamento).
Decreto 4.524/2002, art. 1 (PIS/PASEP E COFINS. Regulamento).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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Lei 12.651/2012, art. 1 (Código Florestal/2012).
Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
Decreto-lei 925/1938, art. 1 (CJM - Código da Justiça Militar).
CE/MG 0/1989, art. 1 (CE/MG).