TJSP. FRAUDE BANCÁRIA. «GOLPE DA MAQUININHA» IMPROCEDÊNCIA. APELO DA AUTORA.
Autora surpreendida por transação a débito com cartão, no valor de R$ 2.500,00. Tentativa, pouco tempo antes, de realização de compra, no valor de R$ 12,00, que se mostrou malsucedida por erro do dispositiva Leitor (maquininha). Transação que destoa sensivelmente do perfil de consumo da titular, conforme comprovado por seus extratos de movimentação de conta corrente no período compreendido entre abril e julho de 2023. Banco que suspeitou da legitimidade do ato e enviou mensagem de texto à cliente, recebendo, em oito minutos, retorno com negativa de autoria. Impressões prévias que deveriam levá-lo à sustação da transação. Omissão seguida de resultado danoso que denota a prestação de serviço defeituoso, pelo qual responde, em atenção ao CDC, art. 14 e à tese consolidada pelo STJ na súmula 479. Inexistência, nos autos, de elementos que permitam entrever desatenção culposa da consumidora, em especial quanto à possibilidade de detecção da fraude previamente à digitação da senha de seu cartão. Obrigação de indenizar o dano material reconhecida. Sentença reformada. Recurso provido
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