Carregando…

DOC. 865.2248.3680.8252

TJSP. Apelação cível. Ação de obrigação de fazer. Pretensão à realização de cirurgia ortopédica no joelho esquerdo em razão de osteonecrose extensa e artrose grave (CID 10: M17). Alegação de excessiva demora para a realização do procedimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Sentença de improcedência. Insurgência da autora. Não acatamento. Relatórios médicos que, embora indiquem a necessidade do procedimento, não demonstram urgência ou risco iminente à vida que justifiquem a antecipação do tratamento e preferência em relação a outros pacientes que aguardam há mais tempo. Parecer técnico contrário à imediata intervenção cirúrgica. Atendimento regular da autora pela rede pública, aguardando na fila de espera. Precedentes. Sentença mantida. Recurso desprovido.

(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito