TJRJ. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO FEITO PELA PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO, EM RAZÃO DA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL APÓS O ACOLHIMENTO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE APRESENTADA PELO EXECUTADO. DISCUSSÃO LIMITADA À CONDENAÇÃO NOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. 1.
Executado que interpôs exceção de pré-executividade e embargos à execução para a sua defesa em relação ao processo de Execução Fiscal ajuizada pelo município para cobrança de IPTU.
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