DOC. 866.4680.2340.1021

TJRJ. DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. GUARDA UNILATERAL. MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. MANUTENÇÃO DA GUARDA COM O GENITOR. RECURSO DESPROVIDO. -

Apelação cível interposta contra sentença que concedeu a guarda unilateral de duas menores ao genitor, diante da ausência de êxito nas tentativas de restabelecimento do vínculo materno e da comprovação de ambiente conflituoso na residência materna.

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Decreto-lei 3.689/1941, art. 1 (CPP).
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Decreto-lei 5.452/1943, art. 1 (CLT).
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Lei 3.071/1916, art. 1 (CCB/1916).
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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Decreto 3.000/1999, art. 1 (Imposto de Renda. Regulamento).
Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
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